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- PDM em vigor
PDM em vigor
O Município de Góis entende o planeamento do território como um instrumento fundamental para garantir uma gestão equilibrada, eficiente e sustentável do concelho. Mais do que a elaboração de planos, trata-se de um processo contínuo que procura compreender a dinâmica territorial, identificar desafios e definir estratégias de desenvolvimento.
Os planos municipais de ordenamento do território, de natureza regulamentar, estabelecem o regime de uso do solo e orientam a organização urbana, a ocupação humana e a valorização dos recursos locais, assegurando simultaneamente a qualidade ambiental e o futuro sustentável de Góis.
A 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Góis encontra-se publicada no diário da república, 2ª série, n.º 120, de 25 de junho de 2025. Este plano estabelece as regras e orientações a que devem obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo, sendo aplicável à totalidade do território municipal, conforme definido na planta de ordenamento, à escala 1/25000, bem como os critérios a utilizar na sua execução. Informa-se que se procedeu também à sua 1.ª correção material, referente à entrada em vigor do plano, que ocorreu apenas com a publicação da REN em 29 de agosto de 2025.
A delimitação da Reserva Ecológica Nacional foi publicada através do Despacho n.º 10274/2025 da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, IP, publicado no diário da república, 2ª série, n.º 166, de 29 de agosto de 2025 entrando em vigor no dia seguinte.
- PDM em vigor
- Arquivo
- PDM - Alteração 2016 - Aviso
- PDM - Alteração 2016 - Discussão pública
- AVISO - Fim da discussão pública
- AVISO - Alteração do PDM de Góis
- Fundamentação da 2.ª Alteração ao PDM
- Proposta de 2.ª Alteração ao PDM (regulamento)
- Dispensa AAE - Avaliação Ambiental Estratégica
- Ficha de Reclamações Sugestões à proposta apresentada
- Aviso de Discussão Pública da 2.ª Alteração ao PDM
- Regulamento do PDM do concelho de Góis - Resolução de Conselho de Ministros n.º 41 2003, de 26 de março de 2003
- Acta de Conferência de Serviços
- 1ª Alteração ao PDM de Góis - Aviso n.º 1093 2008, de 11 de novembro de 2008
- PDM - Plano Director Municipal de Góis
- 2ª Alteração do PDM de Góis - Aviso n.º 3990 2012, de 13 de março de 2012
- 1.ª Alteração ao PDM
- Declaração de Retificação ao PDM de Góis n.º 460 2015, de 8 de junho de 2015
- Alteração ao PDM - Documento em Consulta Pública
- 3ª Alteração ao PDM de Góis - Aviso n.º 9441 2017, de 17 de agosto de 2017
- Alteração ao PDM - Ficha de Sugestões - Reclamações
Emissão de plantas (ordenamento e condicionantes) para instrução de processos de obras particulares (RJUE) ou outros