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Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND)
O Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação do Município de Góis, proposto pela Câmara Municipal, foi aprovado em Assembleia Municipal, em dezembro de 2022. O documento foi elaborado no âmbito do Projeto “Região de Coimbra com Igualdade”, desenvolvido pela Comunidade Intermunicipal, em articulação com os 19 municípios que a integram.
É objetivo deste Plano contribuir para a promoção do desenvolvimento local, assente em estratégias que permitam o combate à persistência e reprodução das desigualdades e estereótipos de género, procurando assim tornar a sociedade mais justa, mais inclusiva e mais democrática. Uma vez que é responsabilidade de cada um de nós, enquanto seres pessoais e sociais, contribuir para o desenvolvimento de uma cultura, local e global, de direitos humanos, de não discriminação e de não-violência, o género, a cultura, a etnia, a religião e a orientação sexual não são, nem devem ser, critérios diferenciadores e condicionadores para a igualdade de oportunidades e de tratamento que a todos deve assistir.
A Câmara Municipal de Góis, ao longo dos anos, tem colocado a temática da Igualdade de Género como uma prioridade, ao nível do desenvolvimento local. A existência no nosso concelho de uma ampla e experimentada rede de parceiros,
que dispõe de meios e competências distintas, mas complementares, que funciona de forma articulada e em torno da concretização de objetivos comuns, apresenta-se como um importante recurso, que tem possibilitado o desenvolvimento de um trabalho que tem por objeto as questões relacionadas com a Igualdade de Género e Cidadania.
O Executivo Municipal tem dado provas da relevância desta temática, investindo em políticas promotoras da igualdade de género e não discriminação. Nesse contexto, e de acordo com o protocolo de cooperação celebrado com a CIG no ano de 2019 e renovado no ano de 2023, foi nomeada a Conselheira Interna da Igualdade de Género, bem como o Conselheiro Externo da Igualdade de Género, da Equipa para a Igualdade na Vida Local (EIVL). Foi também, elaborado o Diagnóstico Municipal para a Igualdade e Não Discriminação. Este tem sido um trabalho de continuidade, que culminou com a elaboração do Plano Municipal da Igualdade de Género e Não Discriminação, prevendo-se também a concretização das suas ações.
A Câmara Municipal de Góis é parceira do Projeto “Beira Serra: Sim à Igualdade e Não Discriminação”, cuja entidade promotora é a Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra (ADIBER). Em 9 de dezembro de 2021, foi assinado o Protocolo para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, estrutura criada no território da Beira Serra e rede de parceiros com vista a assegurar as condições para garantir uma cobertura nacional equilibrada e qualificada da rede nacional de apoio à vítima de violência doméstica, bem como a articulação e o trabalho em rede dos serviços e respostas já disponíveis, ou a criar, tendentes à melhoria da sua eficácia e eficiência.
A implementação do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação no Concelho de Góis é um compromisso político para a promoção da igualdade de género e não discriminação, com vista à melhoria da qualidade de vida das mulheres e dos homens do nosso território. Temos consciência de que ainda há um caminho a percorrer a este nível, sendo importante a elaboração de um novo Diagnóstico e do respetivo Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, procurando encontrar novas soluções para os problemas diagnosticados.