Apoio às Vítimas de Violência Doméstica

O Concelho de Góis, desde há largos anos, tem vindo a adotar uma perspetiva de igualdade de género ao nível do desenvolvimento local.

Neste sentido, a Câmara Municipal de Góis, em 2011, no âmbito da tipologia 7.2 “Planos de Igualdade”, do Programa Operacional Potencial Humano, candidatou-se a esta medida através do Projeto “Parménides”. Este projeto teve início a 29 de abril de 2011 e terminou no dia 28 de fevereiro de 2013.

O Parménides contou com diversas ações, nomeadamente:

• elaboração de um diagnóstico no âmbito da temática de igualdade de género, junto dos trabalhadores/as e colaboradores/as da autarquia,
• ações de formação,
• realização de campanhas de sensibilização,
• implementação do Gabinete Concelhio de Promoção da Igualdade de Género,
• criação da equipa da igualdade,
• elaboração do Plano Municipal de Igualdade,
• organização do Seminário Final de apresentação dos resultados obtidos no projeto,
• apresentação do Plano Municipal da Igualdade de Género. 

Com o término do Projeto “Parménides”, a Câmara Municipal de Góis, até dezembro de 2014, alocou verbas do orçamento municipal para dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Gabinete Concelhio de Promoção da Igualdade de Género.

A 03 de julho de 2015, a autarquia aderiu ao Protocolo de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, cuja intervenção se pautou pela intervenção ao nível da primeira linha do Serviço de Ação Social, Formação, Emprego e Juventude (SASFEJ) e pela disponibilização de uma habitação para acolher provisoriamente as vítimas de violência doméstica. O presente protocolo foi renovado em fevereiro de 2019.

Atualmente, os recursos existentes na comunidade para as vítimas de violência doméstica no Concelho de Góis são:

• o atendimento descentralizado em todas as freguesias do concelho, efetuado pelo SASFEJ, constituído por Assistentes Sociais e uma Psicóloga,
• o atendimento da Rede Local de Intervenção Social/Segurança Social,
• o acompanhamento pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Góis, no caso de envolver crianças/jovens.

Ainda no âmbito da rede social, a temática da igualdade de género está patente no plano de ação da rede social, no eixo II “atuar de forma integrada sobre grupos vulneráveis da população”, nomeadamente:

• atendimento descentralizado,
• articulações com os recursos disponíveis na comunidade,
• encaminhamento das pessoas em situação de risco e vulnerabilidade para as respostas sociais (cantina social, PO-APMC, RSI, subsídios eventuais, Loja Social, Programa ABEM, entre outros).

No ano de 2019, o Município de Góis organizou algumas atividades que versaram o tema da Igualdade de Género, a saber:

• Atividades de Animação e Apoio à Família/Componente de Apoio à Família,
• Atividade de Tempos Livres “Aprender a Crescer”,
• Atividades de educação ambiental enquadradas no Galardão “Bandeira Azul da Europa”, onde foram trabalhados 6 dos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável, sendo um deles o referente à Igualdade de Género.

Reconhecendo que a temática da Igualdade e a Não Discriminação é essencial para o desenvolvimento sustentável do concelho, é objetivo da Câmara Municipal candidatar-se, em parceria com outras entidades, às candidaturas lançadas pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

No ano de 2020, a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, em conjunto com os 19 municípios, candidatou-se à Tipologia de Operações 1.06 - Apoio técnico à elaboração e monitorização da execução e avaliação dos planos para a igualdade. O projeto “Região de Coimbra, Com Igualdade" foi aprovado e, no caso concreto do Concelho de Góis, irá compreender a elaboração do diagnóstico, a elaboração e implementação do Plano de Igualdade e a Divulgação e Avaliação do respetivo plano.

A adoção de uma perspetiva de igualdade de género, no âmbito do desenvolvimento local, nomeadamente na organização interna dos municípios, passa por uma decisão política do Executivo Municipal, que está contemplada na sua própria missão. Pretende-se adotar a valorização dos dirigentes, funcionários e políticos comprometendo-os com a transformação das relações de género. Para isso, o diálogo, o debate e a reflexão de todos apresenta-se como fator primordial na organização e na incorporação da perspetiva de género. Os governos locais estão, atualmente, muito mais abertos e flexíveis, podendo reinventar a democracia e criar qualidade de vida a partir do local. Assim, é indiscutível a necessidade de, em todos os programas de modernização das administrações locais, incorporar a capacitação numa nova visão, num novo papel dos intervenientes da organização, de forma a basear a sua ação na Igualdade de Oportunidades.

A existência, no Concelho de Góis, de uma ampla e experimentada rede de parceiros, que dispõe de meios e competências distintas, mas complementares, que funciona de forma articulada e em torno da concretização de objetivos comuns, apresenta-se como um importante recurso, que tem possibilitado o desenvolvimento de um trabalho em torno das questões relacionadas com a Igualdade de Género e Cidadania.