Enquadramento

O Gabinete Técnico Florestal do Município de Góis, a funcionar desde 2005, tem como objetivos fundamentais a concretização das tarefas no âmbito do planeamento, ordenamento, gestão e operacionalização dos espaços rurais do Concelho de Góis.

Este Gabinete conta com um técnico florestal e tem como principal objetivo centralizar as atribuições da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI), ao nível municipal, traduzidas em ações de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI).

As competências gerais do Gabinete Técnico Florestal são:

• Elaboração e posterior atualização do Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
• Atualização anual do Plano Operacional Municipal;
• Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município;
• Ações de sensibilização e divulgação para a população em geral;
• Acompanhamento dos Programas de Ação previstos no Plano de Defesa da Floresta;
• Centralização da informação relativa aos Incêndios Rurais ocorridos no concelho (áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios);
• Relacionamento com as entidades, públicas e privadas de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), nomeadamente Estado, municípios, associações de municípios e associações de produtores;
• Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, que estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
• Acompanhamento e divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Rural;
• Coadjuvação do Presidente da CMDFCI em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios florestais e, designadamente, na gestão dos meios municipais associados à DFCI e ao combate a incêndios rurais;
• Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais sub-contratadas no âmbito da DFCI;
  • Construção e gestão de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de DFCI;
  • Emissão de propostas e de pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI;