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Consulta Pública
- Com a publicação na 2.ª série do Diário da República n.º 200, de 15 de outubro de 2024 do Aviso (extrato) n.º 22776/2024/2, deu-se início ao período de 30 dias (úteis) de consulta pública do Projeto de Regulamento Geral das Taxas e Outras Receitas Municipais.
- Com a publicação na 2.ª série do Diário da República n.º 195, de 08 de outubro de 2024 Aviso (extrato) n.º 22294/2024/2, deu-se início ao período de 30 dias (úteis) de consulta pública do Projeto do Regulamento Municipal de Trânsito do Concelho de Góis Projeto de Regulamento de Trânsito de Góis.
- Com a publicação na II Série do Diário da República nº170, de 3 de setembro do Aviso (extrato) nº19665/2024/2, deu-se início ao período de 30 dias (úteis) de consulta pública do Projeto do Plano Municipal de Ação Climática.
- Com a publicação na II Série do Diário da República nº170/2024, de 3 de setembro do Aviso (extrato) nº19664/2024/2, deu-se início ao período de 30 dias (úteis) de consulta pública do Projeto do Regulamento de Utilização da Casa da Cultura de Góis.
- Com a publicação na II Série do Diário da República nº189/2019, de 2 de outubro do Aviso (extrato) nº15395/2019, deu-se início ao período de 30 dias (úteis) de consulta pública do Projeto de Alteração do Regulamento Municipal do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Concelho de Góis.
- Com a publicação na II Série do Diário da República nº189/2019, de 2 de outubro do Aviso (extrato) nº1539/62019, deu-se início ao período de 30 dias (úteis) de consulta pública do Projeto de Regulamento Geral de Taxas e Outras Receitas Municipais.
- Com a publicação na II Série do Diário da República nº189/2019, de 2 de outubro do Aviso (extrato) nº15397/2019, deu-se início ao período de 30 dias (úteis) de consulta pública do Projeto de Alteração do Regulamento Municipal dos Sistemas Públicos e Prediais de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais do Concelho de Góis
- As sugestões, reclamações ou observações devem ser apresentadas por escrito e entregues no Balcão Único deste Município durante o horário normal de expediente (de segunda a sexta-feira das 9h00 às 17h00), remetido por correio dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, Praça da República, 3330-310 Góis ou por correio eletrónico para o endereço juridico@cm-gois.pt.
- Com a publicação na II Série do Diário da República n.º 250/2023, 1º Suplemento, de 29 de dezembro, do Aviso n.º 25336-D/2023, deu-se início ao período de 30 dias (úteis) de consulta pública, a contar a partir do 5.º dia útil após esta publicação, da proposta da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Góis.