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Declaração de Retificação n.º 461/2025/2
Sumário: Retificação do Aviso n.º 6670/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de março de 2025.
Por ter sido publicada com inexatidão a planta que integra o Aviso n.º 6670/2025/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de março de 2025, relativo à abertura de procedimento administrativo de classificação de bem imóvel de interesse cultural municipal ― Casa Alice Sande, retifica-se o aviso,
e publica-se a planta correta.
Os interessados poderão apresentar, por escrito, no prazo de 10 dias úteis, sugestões e ou informações, nos termos e condições estabelecidas no Código do Procedimento Administrativo, sobre a decisão de abertura de procedimento administrativo de eventual classificação do bem imóvel.
- Com a publicação na 2ª Série do Diário da República n.º 229, de 26 de novembro de 2024, do Aviso (extrato) n.º 26446/2024/2, deu-se início ao período de 30 dias (úteis) de consulta pública do Regulamento do Conselho Municipal de Turismo e Desenvolvimento Económico.
- Com a publicação na 2.ª série do Diário da República n.º 220, de 13 de novembro de 2024 do Aviso (extrato) n.º 25339/2024/2, deu-se início ao período de 30 dias (seguidos) de consulta pública da 1ª Revisão do PDM (2ª Discussão Pública) relativa às zonas do Vale da Lapa, freguesia de Vila Nova do Ceira e Carvalhinha, freguesia de Góis.
- Com a publicação na II Série do Diário da República nº170, de 3 de setembro do Aviso (extrato) nº19665/2024/2, deu-se início ao período de 30 dias (úteis) de consulta pública do Projeto do Plano Municipal de Ação Climática
- Com a publicação na II Série do Diário da República nº189/2019, de 2 de outubro do Aviso (extrato) nº15395/2019, deu-se início ao período de 30 dias (úteis) de consulta pública do Projeto de Alteração do Regulamento Municipal do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Concelho de Góis.
- Com a publicação na II Série do Diário da República nº189/2019, de 2 de outubro do Aviso (extrato) nº1539/62019, deu-se início ao período de 30 dias (úteis) de consulta pública do Projeto de Regulamento Geral de Taxas e Outras Receitas Municipais.
- Com a publicação na II Série do Diário da República nº189/2019, de 2 de outubro do Aviso (extrato) nº15397/2019, deu-se início ao período de 30 dias (úteis) de consulta pública do Projeto de Alteração do Regulamento Municipal dos Sistemas Públicos e Prediais de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais do Concelho de Góis
- As sugestões, reclamações ou observações devem ser apresentadas por escrito e entregues no Balcão Único deste Município durante o horário normal de expediente (de segunda a sexta-feira das 9h00 às 17h00), remetido por correio dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, Praça da República, 3330-310 Góis ou por correio eletrónico para o endereço juridico@cm-gois.pt.
- Com a publicação na II Série do Diário da República n.º 250/2023, 1º Suplemento, de 29 de dezembro, do Aviso n.º 25336-D/2023, deu-se início ao período de 30 dias (úteis) de consulta pública, a contar a partir do 5.º dia útil após esta publicação, da proposta da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Góis.