FGC - Faixas de Gestão de Combustíveis

Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos inseridos na faixa exterior de proteção aos aglomerados populacionais, de largura mínima não inferior a 100 metros, são obrigados a proceder à gestão de combustível.

• A altura máxima da vegetação (estrato arbustivo – matos) é admissível até 50 centímetros;
• As copas das árvores florestais e dos arbustos devem estar distanciadas, no mínimo, 5 metros da edificação, evitando-se ainda a sua projeção sobre a cobertura do edifício;
• No estrato arbóreo, a distância entre a copa das árvores deve ser, no mínimo, de:
  • Pinheiro bravo e eucalipto – 10 metros;
  • Restantes espécies – 4 metros;
• A desramação deve ser de 50% da altura da árvore, até que esta atinja os 8 metros, altura a partir da qual a desramação deve alcançar, no mínimo, 4 metros acima do solo;
• Não poderão ocorrer quaisquer acumulações de substâncias combustíveis, como lenha, madeira ou sobrantes de exploração florestal ou agrícola, bem como de outras substâncias altamente inflamáveis.