Balcão da Inclusão

O Balcão da Inclusão resulta de uma parceria entre o Município de Góis e o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR), cujos destinatários são as pessoas com deficiência/incapacidade e seus familiares, bem como o público em geral e entidades que procurem informação e se interessem pela temática da deficiência/incapacidade.

Atividades

• Prestar informação às pessoas com deficiência/incapacidade e suas famílias;
• Encaminhar os cidadãos na resolução dos seus problemas, junto dos diferentes serviços e organismos que no âmbito da sua missão têm competências nas matérias referidas para a resolução das situações apresentadas;
• Apoiar no esclarecimento de dúvidas e no preenchimento de documentação relacionada com as seguintes temáticas: acessibilidades, atendimento prioritário, atestado médico de incapacidade multiusos, benefícios fiscais, cultura, desporto e lazer, educação, emprego e formação profissional, estacionamento, habitação, intervenção precoce, modelo de apoio à vida independente, parentalidade, prestação social para a inclusão, produtos de apoio/ajudas técnicas, proteção social e saúde.

Os pedidos poderão ser feitos através do preenchimento da ficha de sinalização, que deverá ser preenchida pelo próprio ou por qualquer indivíduo ou instituição que conheça o contexto sociofamiliar em causa. Poderá igualmente mencionar a identificação do(s) problema(s) ou situação a solucionar, assim como o horário pretendido, no caso de desejar atendimento presencial. Posteriormente deverá remeter a ficha para: balcaodainclusao@cm-gois.pt

Ficha de Sinalização

O Instituto Nacional para a Reabilitação, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Governo de Portugal, no âmbito de uma medida Simplex +, lançaram um "Guia Prático" dos direitos das pessoas com deficiência em Portugal, que reúne informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos em Portugal, visando promover a autonomia e a cidadania das pessoas com deficiência e facilitar a tomada de decisão e a promoção de inclusão.

Disponibiliza informação sobre apoios sociais, medidas de apoio ao emprego e formação profissional, benefícios sociais e fiscais e informação prática sobre a rede de Balcões da Inclusão ou sobre como solicitar um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.

O conteúdo deste Guia está organizado em quatro partes. A primeira parte contém informação sobre direitos fundamentais e instrumentos para o seu desenvolvimento. A segunda, de forma cronológica, apresenta direitos e orientações para a ação em diversas etapas da vida, desde o nascimento, à educação, ao emprego e à formação profissional. Na terceira, destacam-se de forma transversal, entre outros aspetos, a proteção, os benefícios sociais e fiscais, os transportes, a cultura, o desporto, o turismo e lazer, a assistência pessoal e acessibilidade. Na última parte do Guia Prático, constam também contactos úteis, a identificação das siglas, os conceitos fundamentais, a legislação aplicável por tema e as referências e fontes de informação.

Guia Prático - Os Direiros das pessoas com deficiência em Portugal

Balcão da Inclusão

Câmara Municipal de Góis

Praça da República

3330-310 Góis

235 770 110 (telefone)

balcaodainclusao@cm-gois.pt

Horário: 09h00-17h00 (de 2.ª a 6.ª feira)