Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação é uma instância de coordenação e consulta, a nível municipal, da política educativa.

O seu objetivo fundamental é promover a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e de eficácia do mesmo.