Município de Góis promove sessões de esclarecimento sobre recenseamento eleitoral para cidadãos/ãs estrangeiros/as

O Município de Góis promove, nos dias 29 de outubro e 3 de novembro, duas sessões de esclarecimento sobre recenseamento eleitoral, dirigidas aos/às cidadãos/ãs estrangeiros/as residentes no concelho. As iniciativas têm como objetivo prestar informação sobre o processo de inscrição e os procedimentos necessários para o exercício deste direito.

A primeira sessão terá lugar no dia 29 de outubro, às 10h00, na Freguesia de Alvares. A segunda realiza-se no dia 3 de novembro, às 10h00, na União das Freguesias de Cadafaz e Colmeal.

Ao contrário dos/das cidadãos/ãs portugueses/as, os/as cidadãos/ãs estrangeiros/as residentes em Portugal não são inscritos/as automaticamente no recenseamento eleitoral. A inscrição tem caráter voluntário e deve ser efetuada presencialmente junto da comissão recenseadora da freguesia correspondente à morada constante do respetivo título de residência.

As sessões promovidas pelo Município de Góis permitirão esclarecer os procedimentos associados à inscrição e prestar informação sobre as condições aplicáveis aos cidadãos estrangeiros residentes no concelho, nos termos dos artigos 4.º, 9.º e 27.º da Lei n.º 13/99, de 22 de março. 

Inscrições aqui.

A iniciativa pretende, assim, facilitar o acesso à informação e contribuir para uma maior proximidade entre os/as cidadãos/ãs estrangeiros/as residentes no concelho e os serviços responsáveis pelo recenseamento eleitoral.