Município de Góis promove hasta pública para exploração do bar/restaurante da Praia Fluvial de Alvares

O Município de Góis promove uma hasta pública para o arrendamento e exploração do bar/restaurante de apoio à Praia Fluvial de Alvares, com o objetivo de assegurar a continuidade da exploração deste equipamento e contribuir para a dinamização daquele espaço. O procedimento foi autorizado por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Góis, Rui Sampaio, de 14 de agosto de 2026, nos termos da legislação aplicável.

A contagem do prazo para apresentação das propostas inicia-se amanhã (terça, 18) e decorre durante 20 dias úteis. As propostas devem ser apresentadas em carta fechada e entregues no Balcão Único da Câmara Municipal de Góis, durante o respetivo horário de funcionamento, entre as 9h00 e as 17h00.

O Programa do Procedimento e o Edital podem ser consultados no Balcão Único da Câmara Municipal e também estarão disponíveis aqui.

O valor base do procedimento é de 600 euros por mês, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, constituindo este o valor mínimo admissível para as propostas. Podem concorrer pessoas singulares, pessoas coletivas e agrupamentos de pessoas singulares ou coletivas, desde que cumpram os requisitos estabelecidos no Programa do Procedimento, nomeadamente no que respeita à atividade a desenvolver e à inexistência de dívidas perante o Município de Góis, a Segurança Social e a Autoridade Tributária.

Além da proposta financeira, os/as interessados/as deverão apresentar, entre outros elementos, o currículo do/a concorrente ou da empresa, um projeto das atividades a desenvolver e respetiva calendarização, medidas previstas para a manutenção e conservação do espaço, incluindo o investimento a realizar, e o número de trabalhadores/as a afetar ao funcionamento do bar/restaurante.

A adjudicação terá por base quatro critérios:

1. Experiência na gestão de equipamentos desta natureza (35%);
2. Preço ou renda proposta (30%);
3. Valor do investimento (25%), e; 
4. Número de postos de trabalho a criar (10%).

Em caso de empate, será valorizada, pela respetiva ordem, a experiência na gestão destes equipamentos, o preço proposto, o valor do investimento e o número de postos de trabalho. Se o empate se mantiver, será considerada a ordem de entrada das propostas nos serviços municipais.

O Município de Góis reserva-se o direito de não proceder à adjudicação caso se verifique conluio entre concorrentes, prejuízo para o Município ou caso as propostas não cumpram os requisitos definidos para o procedimento.

O arrendamento e exploração do bar/restaurante terá início em 1 de novembro de 2026, pelo período de um ano, podendo renovar-se por iguais períodos, até ao limite de quatro renovações, mediante manifestação de interesse de ambas as partes. Os interessados podem ainda solicitar uma visita ao imóvel, mediante pedido escrito apresentado com pelo menos dois dias de antecedência.

Para esclarecimentos relativos ao procedimento, está disponível o endereço de correio eletrónico contratacao.publica@cm-gois.pt.