Góis mantém isenção de Derrama e alívio fiscal às famílias e empresas em 2027

A Assembleia Municipal de Góis aprovou um conjunto de medidas fiscais dirigidas às famílias e às empresas do concelho para o ano de 2027. As deliberações foram tomadas na sessão ordinária realizada no dia 28 de setembro e dão continuidade a uma política de estabilidade e incentivo económico, destacando-se a não aplicação do imposto sobre as empresas (Derrama), a fixação das taxas de IMI e a manutenção das deduções previstas no IMI Familiar, bem como para a participação variável do Município no IRS.

No âmbito do apoio ao tecido empresarial e da atração de investimentos para o concelho, o órgão deliberativo aprovou, por unanimidade, o não lançamento da Derrama para o ano de 2027. Ao abdicar da cobrança do imposto sobre os lucros tributáveis das empresas, o Município de Góis reforça a competitividade do território, contribuindo para a redução dos encargos das PMEs locais e para a criação de condições favoráveis à instalação de novos negócios e à geração de emprego no interior do país.

Relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), foi aprovada, por maioria, a taxa de 0,80% para os prédios rústicos e de 0,33% para os prédios urbanos. Em paralelo, a autarquia renova o compromisso com as famílias do concelho através do IMI Familiar, aplicando deduções fixas na taxa do imposto para habitação própria e permanente que coincida com o domicílio fiscal do/a proprietário/a, em função do número de dependentes do agregado a 31 de dezembro:

• 30,00 € para agregados com 1 dependente;
• 70,00 € para agregados com 2 dependentes;
• 140,00 € para agregados com 3 ou mais dependentes.

Quanto à participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), a Assembleia Municipal fixou em 2,5% a percentagem do imposto sobre os rendimentos de 2027 a reter pelo município. Como a lei permite às autarquias arrecadar até 5%, a decisão de cobrar apenas a metade significa uma devolução direta de 2,5% de IRS às famílias de Góis. Esta medida procura aliviar o orçamento dos/das munícipes, mantendo ao mesmo tempo o equilíbrio financeiro da Câmara.

Com estas decisões, o Município de Góis mantém uma política fiscal orientada para o apoio às famílias, a valorização do tecido empresarial e o reforço da atratividade do concelho, procurando conciliar a redução da carga fiscal com a sustentabilidade financeira municipal e a capacidade de resposta às necessidades da população.