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Góis leva esclarecimentos sobre recenseamento eleitoral a cidadãos/ãs estrangeiros/as em Vila Nova do Ceira e Góis
O Município de Góis, através do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), dá continuidade ao ciclo de sessões de esclarecimento sobre o recenseamento eleitoral dirigido aos/às cidadãos/ãs estrangeiros/as residentes no concelho. Depois de passar por Alvares e pela União das Freguesias de Cadafaz e Colmeal, a iniciativa chega agora a Vila Nova do Ceira e à sede de concelho, ainda durante o mês de novembro.
A próxima sessão está marcada para esta quinta-feira, dia 19 de novembro, às 15h00, na Junta de Freguesia de Vila Nova do Ceira. O ciclo prossegue na semana seguinte, a 25 de novembro, às 16h00, na Junta de Freguesia de Góis. Ambas as ações têm entrada gratuita, estando as inscrições disponíveis através deste formulário.
Ao contrário do que acontece com a população nacional, quem tem nacionalidade estrangeira e reside em Portugal não é inscrito automaticamente nos cadernos eleitorais. A inscrição assume um caráter voluntário e exige que a pessoa interessada se dirija presencialmente à comissão recenseadora da junta de freguesia correspondente à morada que consta no seu título de residência.
Baseadas nas orientações da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do Portal do Eleitor, estas sessões têm como propósito explicar de forma prática os procedimentos necessários e as condições legais aplicáveis ao exercício do direito de voto no país, nos termos previstos nos artigos 4.º, 9.º e 27.º da Lei n.º 13/99, de 22 de março.
A iniciativa enquadra-se no projeto "Região de Coimbra a tua Casa", promovido em articulação com a Região Metropolitana de Coimbra e cofinanciado pelo programa FAMI 2030/Portugal 2030, procurando aproximar os serviços públicos locais das comunidades migrantes fixadas no território.