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Consulta pública - Novo acordo quadro para a eficiência energética e para o fornecimento de sistemas fotovoltaicos
05 Maio 2022
Consulta pública - Novo acordo quadro para a eficiência energética e para o fornecimento de sistemas fotovoltaicos
A Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (eSPap) vem promover uma consulta pública no âmbito dos trabalhos preparatórios para o lançamento do procedimento para a formação do novo acordo quadro para a eficiência energética e para o fornecimento de sistemas fotovoltaicos de autoconsumo.
No contexto energético atual, em que se verifica uma elevada volatilidade e incerteza dos mercados que resultam no contínuo aumento dos preços da energia, tendo sido sucessivamente atingidos máximos históricos, é de todo o interesse o recurso a soluções e medidas que permitam, cumulativamente, reduzir a racionalizar o consumo energético e promover a produção de eletricidade para autoconsumo, em particular, através do recurso a sistemas fotovoltaicos.
A preparação desta iniciativa visa, perante a atual conjuntura, dar resposta às crescentes necessidades de contratação destes serviços e soluções, mediante a agilização e simplificação processual promovidas pela formação e disponibilização de um acordo quadro dedicado à contratação de serviços de racionalização do consumo de energia e à aquisição de soluções de produção de eletricidade para autoconsumo.
OBJETIVOS
✓ Informar e envolver os interessados no processo de preparação do acordo quadro;
✓ Receber comentários e sugestões relativas ao conteúdo do acordo quadro;
✓ Incentivar a participação construtiva e criativa na preparação do acordo quadro.
ÂMBITO
✓ Os temas sujeitos a consulta pública são os que constam no documento de suporte da consulta, disponível em www.espap.gov.pt (https://www.espap.gov.pt/spcp_sncp/Paginas/sncp.aspx#maintab2 ).
INTERESSADOS
✓ Consideram-se interessados na consulta pública os cidadãos, as empresas, as associações do setor e as entidades que integram o Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP).
PARTICIPAÇÃO
✓ A participação está aberta a todos os interessados que apresentem opinião e contributos, por escrito, até ao dia 11 de maio de 2022, através do endereço de correio eletrónico: energia@espap.gov.pt
✓ Os interessados devem indicar claramente no assunto do correio eletrónico a referência CP_EFICIENCIA_ENERGETICA_2022 e, no corpo do mesmo, os seus dados de identificação bem como, quando aplicável, as entidades que representam.