Limpeza de cursos de água

Informação importante para proprietários ou arrendatários de terrenos confinantes com linhas de água:

- A limpeza e desobstrução de linhas de água é necessária e obrigatória, de acordo com a legislação em vigor, de modo a garantir a sua livre circulação.

- A limpeza do leito e margens do curso de água é da responsabilidade dos proprietários marginais.

- Todas as atividades devem ser feitas sob orientação da Administração da Região Hidrográfica do Centro.

[Pode consultar a informação disponível na imagem]