Dia Internacional dos Direitos Humanos [10 de Dezembro 2024]

Se existem datas e/ou efemérides que devem ser sinalizadas, pela sua importância, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que hoje se celebra, é um exemplo disso.

Em 1948, a Assembleia-Geral das Nações Unidas adotava, neste dia, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamando inequivocamente que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. O tema deste ano é "𝐍𝐨𝐬𝐬𝐨𝐬 𝐝𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬, 𝐧𝐨𝐬𝐬𝐨 𝐟𝐮𝐭𝐮𝐫𝐨, 𝐚𝐠𝐨𝐫𝐚" e pretende enfatizar o pleno poder dos direitos humanos como o caminho para o mundo que queremos e em que podemos tornar-nos mais pacíficos, iguais e sustentáveis.

No âmbito da comemoração desta data, o secretário-geral da ONU, António Guterres, diz que “direitos humanos estão sob ataque” e que “as desigualdades mundiais são galopantes, os conflitos estão a intensificar-se, o direito internacional é deliberadamente ignorado, o autoritarismo está em marcha e o espaço cívico está a diminuir, a retórica do ódio está a alimentar a discriminação, a divisão e a violência pura e simples. E os direitos das mulheres continuam a sofrer retrocessos na lei e na prática”.

O Presidente da Câmara Municipal de Góis, Rui Sampaio, no âmbito desta data, reitera que “é importante manter um compromisso internacional inabalável para com a proteção, respeito e realização dos direitos humanos e para com a eliminação de todas as formas de discriminação.” Reforça ainda que “todos nós devemos pautar pelo cumprimento dos direitos fundamentais patentes nesta carta, assinada há 76 anos e, de certa forma, devemos sempre que possível, no nosso quotidiano, promover a igualdade, a liberdade e a justiça”.

O recém-adotado Pacto para o Futuro é apontado como um documento que reforça o compromisso com a Declaração Universal dos Direitos. Assinado na Cimeira para o Futuro, em setembro, esse pacto é “orientado para a ação” e “põe em cima da mesa” o reforço da cooperação entre países e a forma de evitar o insucesso dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

No âmbito das suas competências, nesta matéria, o Município de Góis disponibiliza apoio técnico através do 𝐆𝐚𝐛𝐢𝐧𝐞𝐭𝐞 𝐝𝐞 𝐀𝐩𝐨𝐢𝐨 𝐚𝐨 𝐄𝐦𝐢𝐠𝐫𝐚𝐧𝐭𝐞 (𝐆𝐀𝐄) e do 𝐂𝐞𝐧𝐭𝐫𝐨 𝐋𝐨𝐜𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐀𝐩𝐨𝐢𝐨 à 𝐈𝐧𝐭𝐞𝐠𝐫𝐚çã𝐨 𝐝𝐞 𝐌𝐢𝐠𝐫𝐚𝐧𝐭𝐞𝐬 (𝐂𝐋𝐀𝐈𝐌).

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Fontes aqui e aqui