Apoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos Edifícios de Serviços

Aviso de Concurso N.º 01/C13-i03/2022O do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR): Apoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos Edifícios de Serviços

O presente Aviso foi objeto de 3 republicações, sendo a última referente à prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas.

O programa tem como objetivo o financiamento de medidas que fomentem a eficiência energética e de outros recursos e que reforcem a produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios de serviços. Em concreto, pretende-se que as medidas a apoiar conduzam, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados, sendo este o limiar mínimo a assegurar para os Grandes Edifícios de Comércio e Serviços (GES), e contribuir para a redução em 20% do consumo de água de abastecimento nesses edifícios.

Beneficiários do Aviso: pessoas coletivas e singulares proprietários de edifícios de comércio e serviços do setor privado existentes, nos termos da alínea w) do artigo 3.o do Decreto-Lei 101-D/2020, de 7 de dezembro, na sua redação atual, e que exercem atividade comercial nesse edifício, incluindo as entidades que atuam na área do turismo e as entidades da Economia Social nos termos do disposto no artigo 4.o da Lei n.o 30/2013, de 8 de maio de 2013, na sua redação atual.

Prazo para apresentação das candidaturas ao presente Aviso até às 18:00 h do dia 29 de julho de 2022 ou até ao limite da dotação orçamental, consoante a que ocorra primeiro.

O aviso pode ser consultado aqui https://www.fundoambiental.pt/apoios-prr/edificios-de-servicos.aspx

3ª Republicação_ Aviso 01_C13-IO3_2022