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Município
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Câmara Municipal
- Editais
Editais
- Edital 033-2026 - Deliberações aprovadas em minutra da reunião da Câmara Municipal de 24.02.2026
- Edital 032-2026 - Corte e remoção de arvoredo e resíduos nas vias na sequência da tempestade "Kristin"
- Edital 031-2026 - Desativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC)
- Edital 030-2026 - Exposição da ata da reunião ordinária do Executivo de 2026-01-27
- Edital 029-2026 - Atribuição de Apoios aos Estudantes do Ensino Secundário e Superior - Lista DEFINITIVA - ATUALIZADA
- Edital 028-2026 - Faixa de Gestão de Combustíveis-EDP Renováveis SA - Anexo
- Edital 028-2026 - Faixa de Gestão de Combustíveis-EDP Renováveis SA
- Edital 027-2026 - Deliberações aprovadas em minuta na reunião da Câmara Municipal de 10.02.26
- Edital 026-2026 - Exposição da ata da reunião ordinária do Executivo de 2026-01-13
- Edital 025-2026 - Ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC)
- Edital 024-2026 - Exposição da ata da reunião ordinária do executivo de 2025.12.23
- Edital 023-2026 - Deliberações aprovadas em minuta na reunião da Câmara Municipal de 27.01.2026
- Edital 022-2026 - Locais e horários de funcionamento das assembleias/secções de voto e eleitores que nelas votam
- Edital 021-2026 - Locais e horários de funcionamento das assembleias/secções de voto e eleitores que nelas votam
- Edital 020-2026 - Locais e horários de funcionamento das assembleias/secções de voto e eleitores que nelas votam
- Edital 019-2026 - Locais e horários de funcionamento das assembleias/secções de voto e eleitores que nelas votam
- Edital 018-2026 - Candidaturas Definitivamente Admitidas a Presidente da República
- Edital 017-2026 - Substituições Membros de Mesa VAM
- Edital 016-2026 - Substituição dos Membros das Assembleias de Voto
- Edital 015-2026 - Deliberações aprovadas em minuta na reunião da Câmara Municipal de 13.01.2026
- Edital 014-2026 - Subsídios atribuídos e pagos a diversas entidades durante o ano de 2025
- Edital 013-2026 - Substituição dos Membros das Assembleias de Voto
- Edital 012-2026 - Conselho Municipal de Segurança - Modalidade Alargada - Reunião 05-02-2026
- Edital 011-2026 - Substituição dos Membros das Assembleias de Voto
- Edital 010-2026 - Exposição da ata da reunião ordinária do executivo de 2025-12-09
- Edital 009-2026 - Exposição da ata da reunião ordinária do executivo de 2025-11-28
- Edital 008-2026 - Substituição dos Membros da Mesa UFCC Mesa nº3
- Edital 007-2026 - Publicação das Candidaturas definitivamente Admitidas
- Edital 006-2026 - Candidaturas Não Admitidas
- Edital 005-2026 - Locais, horários de funcionamento e eleitores UFCC