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Câmara Municipal
- Editais
Editais
- Edital 044-2026 - Manutenção das faixas de gestão de combustíveis - Anexo
- Edital 044-2026 - Manutenção das faixas de gestão de combustíveis
- Edital 043-2026 - Exposição da ata da reunião ordinária do Executivo de 2026-03-10
- Edital 042-2026 - Faixas de Gestão de Combustíveis - Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos - Anexo
- Edital 042-2026 - Faixas de Gestão de Combustíveis - Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos
- Edital 040-2026 - Deliberações aprovadas em minuta na reunião da Câmara Municipal de 24.03.26
- Edital 039-2026 - Condicionamentos de trânsito - EN 2 Caracol - Fonte Soito - anexo
- Edital 039-2026 - Condicionamentos de trânsito - EN 2 Caracol - Fonte Soito
- Edital 038-2026 - Alteração do local e hora da reunião da Câmara Municipal de 24.03.2026
- Edital 037-2026 - Prevenção de Riscos de Incêndio Rural e Fitossanitário
- Edital 036-2026 - Exposição da ata da reunião ordinária do Executivo de 2026-02-24
- Edital 035-2026 - deliberações aprovadas em minuta da reunião da Câmara Municipal de 2026-03-10
- Edital 034-2026 - Exposição da ata da reunião ordinária do Executivo de 2026-02-10
- Edital 033-2026 - Deliberações aprovadas em minutra da reunião da Câmara Municipal de 24.02.2026
- Edital 032-2026 - Corte e remoção de arvoredo e resíduos nas vias na sequência da tempestade "Kristin"
- Edital 031-2026 - Desativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC)
- Edital 030-2026 - Exposição da ata da reunião ordinária do Executivo de 2026-01-27
- Edital 029-2026 - Atribuição de Apoios aos Estudantes do Ensino Secundário e Superior - Lista DEFINITIVA - ATUALIZADA
- Edital 028-2026 - Faixa de Gestão de Combustíveis-EDP Renováveis SA - Anexo
- Edital 028-2026 - Faixa de Gestão de Combustíveis-EDP Renováveis SA
- Edital 027-2026 - Deliberações aprovadas em minuta na reunião da Câmara Municipal de 10.02.26
- Edital 026-2026 - Exposição da ata da reunião ordinária do Executivo de 2026-01-13
- Edital 025-2026 - Ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC)
- Edital 024-2026 - Exposição da ata da reunião ordinária do executivo de 2025.12.23
- Edital 023-2026 - Deliberações aprovadas em minuta na reunião da Câmara Municipal de 27.01.2026
- Edital 022-2026 - Locais e horários de funcionamento das assembleias/secções de voto e eleitores que nelas votam
- Edital 021-2026 - Locais e horários de funcionamento das assembleias/secções de voto e eleitores que nelas votam
- Edital 020-2026 - Locais e horários de funcionamento das assembleias/secções de voto e eleitores que nelas votam
- Edital 019-2026 - Locais e horários de funcionamento das assembleias/secções de voto e eleitores que nelas votam
- Edital 018-2026 - Candidaturas Definitivamente Admitidas a Presidente da República