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Editais
- Editais Câmara Municipal
- 2019
- 12 - dezembro
- Edital 156-2019 - Exposição da ata da reunião ordinária do Executivo de 2019-11-26
- Edital 155-2019 - Aprovações em minuta na Reunião do Executivo de 2019-12-20
- Edital 154-2019 - Marcação das datas das reuniões ordinárias a realizar em 2020
- Edital 153-2019 - Exposição da ata da reunião ordinária do Executivo de 2019-11-12
- Edital 152-2019 - Exposição da ata da reunião ordinária do Executivo de 2019-10-29
- Edital 151-2019 - Consulta Pública - Projeto de Regulamento Geral de Serviço de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e de Gestão de Resíduos Sólidos
- Edital 150-2019 - Deliberações tomadas e Aprovadas em minuta na Reunião do Executivo de 2019-12-10
- Edital 149-2019 - Alteração da data da próxima reunião ordinária do executivo 10-12-2019
- Edital 148-2019 - Adenda ao Edital nº121 2019, datado de 2019-11-26
- Edital 122 a 147-2019 - Notificação de vistoria a prédio em avançado estado de degradação 12-12-2019