Estatuto do Cuidador Informal

19 Abril 2022

Em Portugal, existem medidas de apoio aos cuidadores informais.

Os cuidadores informais são elementos fundamentais no cuidado a quem mais dele precisa. Os cuidadores informais são insubstituíveis e, muitas vezes invisíveis, podendo encontrar-se em situações de grande fragilidade.

O Estatuto do Cuidador Informal foi aprovado pela Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, à qual, recentemente, se juntou o Decreto Regulamentar n.º 1/2022, de 10 de janeiro, que estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal, bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas.

Os códigos legais podem ser consultados nas seguintes ligações:

-Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro: https://dre.pt/dre/detalhe/lei/100-2019-124500714

-Decreto Regulamentar n.º 1/2022, de 10 de janeiro: https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-regulamentar/1-2022-177363476

Pode conhecer informação útil sobre o Estatuto do Cuidador Informal aqui

-Como pedir o estatuto do cuidador informal?

-Quais os deveres do cuidador informal?

-Quais as vantagens de ser cuidador informal, cuidador informal principal e cuidador informal não principal?

-O que é necessário para ser cuidador informal e cuidador informal principal?

Contacto útil

Sede da Segurança Social

Telefone: 300 502 502

Horário: 09h00-18h00 (dias úteis)

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Estatuto do Cuidador Informal

Termos de Aceitação