Limpeza de terrenos | Prazos para 2026

Mon, 23 Mar 2026 14:56:00 +0000
Notícia, 2026 Informação ao Munícipe, Arquivo, Geral, Homepage | Notícias

O Município de Góis partilha os prazos de execução dos trabalhos de gestão do combustível (limpeza de terrenos) na rede secundária no ano de 2026, definidos pela Secretaria de Estado da Proteção Civil e pela Secretaria de Estado das Florestas, ao abrigo do Despacho n.º 3440/2026.

Segundo este diploma legal, os proprietários, arrendatários, usufrutuários e responsáveis por terrenos junto a edifícios utilizados para habitação ou para atividades económicas inseridos em espaços rurais devem proceder à sua limpeza, em regra, até 31 de maio de 2026.

Entretanto, para os concelhos abrangidos por declaração de calamidade em 2026, como é o caso do concelho de Góis, o prazo de execução foi alargado até 30 de junho de 2026, dando mais tempo para a realização das ações de limpeza de vegetação e demais intervenções necessárias.

Esta medida visa reforçar a prevenção de incêndios rurais, contribuindo para reduzir a propagação do fogo, mitigar riscos associados a fenómenos extremos e aumentar a segurança de pessoas e bens.

O Despacho n.º 3440/2026 pode ser acedido aqui.