CMDFCI - Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios

Missão

Coordenar as ações de defesa da floresta contra incêndios florestais e promover a sua execução.

Composição

• Presidente da Câmara Municipal ou seu representante, que preside;
• Até cinco representantes das freguesias do concelho, a designar pela Assembleia Municipal;
• Um representante do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
• O Coordenador Municipal de Proteção Civil;
• Um representante da GNR – Guarda Nacional Republicana;
• Um representante da IP – Infraestruturas de Portugal, S. A.;
• Um representante da REN – Redes Energéticas Nacionais;
• Um representante da EDP – Energias de Portugal;
• Um representante das organizações de produtores florestais;
• Um representante do IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, sempre que se justifique;
• Unidades de Baldio – um representante dos respetivos conselhos diretivos.
• Gabinete Florestal (apoio técnico especializado).

Sempre que a Comissão deva emitir parecer vinculativo, nos termos do artigo 16.º, do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, que estrutura o Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, a Comissão Municipal integra, ainda, obrigatoriamente:

• Um representante da CCDRC – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro;
• Um representante da DRAPC – Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
• Um representante da ANEPC – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.