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Inicio do Procedimento




Aviso - Início de procedimento para alteração do Regulamento Geral de Taxas e Outras Receitas Municipais - Publicitado em 10/07/2019 


Aviso - Início de procedimento para alteração do Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos do Concelho de Góis - Publicitado em 10/07/2019 


Aviso - Início de procedimento para alteração do Regulamento Municipal dos Sistemas Públicos e Prediais de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais do Concelho de Góis - Publicitado em 10/07/2019 

 

Aviso - Início de procedimento para elaboração do Regulamento Municipal da Biblioteca Municipal de Góis "António Francisco Barata" - Publicitado em 06/06/2019


Aviso - Início de procedimento para elaboração do Regulamento de Incentivos a Promoção do Empreendedorismo, do Investimento e Criação de Empresas no Concelho de Góis - Publicitado em 17/05/2019

 

Aviso - Início de procedimento para elaboração do Regulamento Municipal de Apoios e Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários de Góis - Publicitado em 17/05/2019


Aviso -Início de procedimento para Alteração do Regulamento do Orçamento Participativo de Góis - Publicitado em 01/03/2019 


Aviso -Início de procedimento para elaboração do Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios aos Estudantes do Ensino Secundário e Superior - Publicitado em 27/12/2018  


Aviso -Início de procedimento para elaboração do Regulamento Municipal do Mecanismo de Apoio à Reconstrução das Habitações Não Permanentes Afetadas pelos Incêndios de 2017 - Publicitado em 11/09/2018 


Aviso - Início de procedimento para alteração do Regulamento Municipal dos Sistemas Públicos e Prediais de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais do Concelho de Góis - Publicitado em 22/08/2018 

 

Aviso - Início de procedimento para alteração do Regulamento Geral de Taxas e Outras Receitas Municipais - Publicitado em 22/08/2018 

 

Aviso - Início de procedimento para elaboração do Regulamento do Orçamento Participativo de Góis - Publicitado em 12/06/2018

  

Aviso - Início de procedimento para elaboração do Regulamento Municipal de Atribuição de Donativos Financeiros - Conta Solidária - Publicitado em 28/02/2018 


Aviso - Início de procedimento para alteração do Regulamento de Toponímia Concelhia - Publicitado em 16/06/2017


Aviso - Alteração ao Regulamento sobre o Licenciamento das Atividades Diversas previstas no Decreto-Lei nº264/2002, de 25 de novembro, e no Decreto-Lei nº310/2002, de 18 de dezembro - Publicitado em 03/10/2016

Aviso - Alteração ao  Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Concelho de Góis - Publicitado em 03/10/2016

Aviso - Alteração ao  Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e Propaganda do Concelho de Góis - Publicitado 03/10/2016

Aviso - Alteração ao Regulamento Municipal de Feiras, Venda Ambulante e Prestação de Serviços de Restauração ou de Bebidas com Caráter Não Sedentário do Concelho de Góis - Publicitado em 03/10/2016


Aviso - Início de Procedimento para Elaboração do Regulamento Municipal de Recolha, Captura e Abate de Canídeos e Gatídeos - Publicitado em 06/07/2016


Aviso - Início de Procedimento_para Elaboração do Regulamento Municipal de Uso de Fogo, Limpeza de Terrenos Privados, (Re)Arborização na Proximidade da Rede Viária e Exploração Florestal - Publicitado em 06/07/2016


Aviso - Início de Procedimento para Elaboração do Procedimento Municipal de Urbanização e Edificação - Publicitado em 06/07/2016


Aviso - Início de Procedimento para Elaboração do Regulamento Geral de Taxas e Outras Receitas Municipais - Publicitado em 06/07/2016



Aviso - Início de Procedimento para a Elaboração do Regulamento de utilização da Casa da Cultura de Góis - Publicitado em 18/04/2016


Regulamento da Casa da Cultura de Góis - participação aos interessados - Publicitado em 18/04/2016






Aviso 1/2016 - Início de Procedimento para a Elaboração do Regulamento das Zonas Industriais do Concelho de Góis - Publicitado em 05.02.2016






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