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Subvenções




IMI - Derrama – IRS - TMDP

 

Imposto Municipal sobres Imóveis para 2013:

Foi deliberado pela Assembleia Municipal na sua sessão de 28-09-2012, a fixação dos seguintes valores de IMI:

- Prédios Rústicos: 0,80%

- Prédios urbanos: 0,60%

- Prédios urbanos, avaliados nos termos do CIMI: 0,37%

 

Derrama para 2013:

Foi deliberado pela Assembleia Municipal, na sua sessão de 28-09-2012 isentar a taxa da derrama sobre o lucro tributável de IRC.

 

Participação variável no IRS para 2013:

Foi deliberado pela Assembleia Municipal, na sua sessão de 28-09-2012, a fixação da taxa de 2,5% como participação variável no IRS a aplicar aos rendimentos de 2012.

 

Taxa Municipal de Direitos de Passagem para 2013:

Foi deliberado pela Assembleia Municipal, na sua sessão de 28-09-2012, isentar a Taxa Municipal de Direitos de Passagem.