Requerimentos
Estabelecimento de Alojamento Local - Placa Identificativa
Mera Comunicação Prévia de Abertura de Estabelecimento de Alojamento Local
Alteração de Utilização de Edifícios ou suas Fracções Autónomas
Averbamento ou Substituição de Director Técnico de Obra ou Alvará de Empreiteiro de Obra
Certidão Comprovativa da Vericação dos Requisitos do Destaque de Parcela
Certidões e Fornecimento de Elementos
Comunicação Prévia de Obras de Edificação
Declaração Prévia de Instalação ou de Alteração dos Estabelecimentos Industriais do Tipo 4
Diversos - Apresentação de elementos
Emissão de Alvará de Licença - Comunicação Prévia Administrativa
Informação Prévia em Parcela a Destacar
Inspecção Periódica de Elevadores, Tapetes Rolantes e Escadas Mecânicas
Licença - Comunicação Prévia para Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Licenca de Trabalhos de Escavação e-ou de Demolição
Licença Parcial para Escavação e Execução de Estrutura
Licença-Comunicação Prévia Especial para Obras Inacabadas
Licenciamento de Exploração de Inertes
Licenciamento de Instalação de Armazenamento e-ou de Abastecimento de Combustiveis
Licenciamento de Loteamento Urbano
Licenciamento de Obras de Urbanização
Projecto de Obras de Edificação
Projectos de Especialidades - Edificação
Prorrogação do Prazo de Alvará _Edificação - Obras de Urbanização
Prorrogação do Prazo de Alvará para Acabamentos
Recepção Provisória - Recepção Definitiva das Obras de Urbanização
Participação Prévia de Obras Isentas de Controlo Prévio
Requerimento Mobilização de Solos