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Requerimentos





PDF_ICONEstabelecimento de Alojamento Local - Placa Identificativa


PDF_ICONMera Comunicação Prévia de Abertura de Estabelecimento de Alojamento Local


PDF_ICONAlteração de Utilização de Edifícios ou suas Fracções Autónomas

 

PDF_ICONAutorização de Utilização

 

PDF_ICONAverbamento ou Substituição de Director Técnico de Obra ou Alvará de Empreiteiro de Obra

 

PDF_ICONCertidão Comprovativa da Vericação dos Requisitos do Destaque de Parcela

 

PDF_ICONCertidão de Compropriedade

 

PDF_ICONCertidões e Fornecimento de Elementos

 

PDF_ICONComunicação Prévia de Obras de Edificação

 

PDF_ICONConstruções Precárias

 

PDF_ICONDeclaração Prévia de Instalação ou de Alteração dos Estabelecimentos Industriais do Tipo 4

 

PDF_ICONDireito à Informação

 

PDF_ICONDiversos - Apresentação de elementos

 

PDF_ICONDiversos

 

PDF_ICONEmissão de Alvará de Licença - Comunicação Prévia Administrativa

 

PDF_ICONInformação Prévia em Parcela a Destacar

 

PDF_ICONInformação Prévia Genérica

 

PDF_ICONInspecção Periódica de Elevadores, Tapetes Rolantes e Escadas Mecânicas

 

PDF_ICONLicença - Comunicação Prévia para Trabalhos de Remodelação de Terrenos

 

PDF_ICONLicenca de Trabalhos de Escavação e-ou de Demolição

 

PDF_ICONLicença Parcial para Escavação e Execução de Estrutura

 

PDF_ICONLicença-Comunicação Prévia Especial para Obras Inacabadas

 

PDF_ICONLicenciamento de Exploração de Inertes

 

PDF_ICONLicenciamento de Instalação de Armazenamento e-ou de Abastecimento de Combustiveis

 

PDF_ICONLicenciamento de Loteamento Urbano

 

PDF_ICONLicenciamento de Obras de Urbanização

 

PDF_ICONPedido de Vistoria

 

PDF_ICONProjecto de Obras de Edificação

 

PDF_ICONProjectos de Especialidades - Edificação

 

PDF_ICONProrrogação do Prazo de Alvará _Edificação - Obras de Urbanização


PDF_ICONProrrogação do Prazo de Alvará para Acabamentos

 

PDF_ICONRecepção Provisória - Recepção Definitiva das Obras de Urbanização

 

PDF_ICONParticipação Prévia de Obras Isentas de Controlo Prévio


PDF_ICONRequerimento Mobilização de Solos