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SOLARH



PROGRAMA SOLARH



O SOLARH - Programa de Solidariedade à Recuperação de Habitação - é um programa de  apoio financeiro especial, destinado a financiar, sob a forma de empréstimo sem juros a conceder pelo IHRU, Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP , a realização de obras nas habitações.



Podem beneficiar dos apoios do SOLARH:

•  as famílias carenciadas que, sejam proprietárias da sua habitação há pelo menos 5 anos, cujo o rendimento não ultrapasse duas vezes e meia o valor da pensão social por cada indivíduo maior, até ao segundo elemento, duas vezes o valor da pensão social por cada indivíduo maior, a partir do terceiro elemento, e o valor da pensão social por cada indivíduo menor. As famílias para poderem beneficiar do SOLARH não podem ser proprietárias de outra fração ou prédio de habitação nem deles receber rendimentos, não podem ainda ter empréstimos em curso para a realização de obras.

•  As Câmaras Municipais;

•  IPSS

•  Cooperativas de Habitação


Obras Comparticipadas:

Obras de conservação ordinária ou extraordinária e de beneficiação em habitação ou partes comuns de prédios urbanos em regime de propriedade horizontal


Âmbito / Condições de Acesso:  

•  Habitação própria permanente de indivíduos e agregados que preencham as condições de ilegibilidade (ex.: limite de rendimentos, propriedade há pelo menos 5 anos)  

•  Habitações devolutas propriedade de entidades  

•  Habitações devolutas propriedade de pessoas singulares desde que no prédio exista pelo menos uma habitação com arrendamento suscetível de correção extraordinária


Incentivos:

•  Empréstimo até 11.971,15€ sem juros 

•  Reembolsável em 8 ou até 30 anos (consoante situação prevista na lei)  

•  Aplicação da taxa de 6% de I.V.A. à totalidade do custo da obra  



Os interessados deverão dirigir-se à Divisão Social e Cultural da Câmara Municipal para apresentarem a sua candidatura e juntar os elementos que lhes forem solicitados.