A Autarquia  
 Inf Económico-financeira
 Recursos Humanos
 Pessoal/concursos
 2018
 Programa de Regularização...
 O Concelho  
 Eventos  
 Eventos passados
 Turismo  
Enviar a um(a) amigo(a)Enviar por e-mail      ImprimirImprimir

Economia Circular



A «Economia Circular» tem sido um tema recorrente nas agendas internacional, Europeia e nacional nos últimos anos, sendo um conceito estratégico que assenta nos princípios da redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais e energia e assumindo-se como um elemento chave para promover a dissociação entre o crescimento económico e o aumento no consumo de recursos.

 
turis

Numa economia circular, o valor dos produtos e materiais é mantido durante o maior tempo possível, a produção de resíduos e a utilização de recursos reduzem-se ao mínimo e, quando os produtos atingem o final da sua vida útil, os recursos mantêm-se na economia para serem reutilizados e voltarem a gerar valor.

Esta mudança de paradigma de modelo económico potencia a maximização do valor económico do produto, mas simultaneamente assume-se como um desafio para os diferentes setores de atividade económica nacional.

No contexto da União Europeia, a Comissão Europeia adotou em dezembro de 2015 o primeiro «Plano de Ação para a Economia Circular», visando garantir o crescimento sustentável na União Europeia e estimular a transição da Europa para uma economia mais circular.

O Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação do Plano de Ação para a Economia Circular conclui que as 54 ações previstas foram concluídas ou estavam em execução em março de 2019, salientando que “A circularidade também gerou novas oportunidades de negócio, fez surgir novos modelos empresariais e desenvolveu novos mercados, tanto dentro como fora da União”.

No dia 11 de março de 2020, a Comissão Europeia adotou um novo Plano de Ação para a Economia Circular, que constitui um dos principais alicerces do Pacto Ecológico Europeu, o novo roteiro da Europa para o crescimento sustentável.

O novo Plano de Ação para a Economia Circular estabelece uma estratégia orientada para o futuro, visando criar uma Europa mais limpa e mais competitiva em associação com os agentes económicos, os consumidores, os cidadãos e as organizações da sociedade civil, tendo em vista acelerar a mudança exigida no contexto do Pacto Ecológico Europeu e tendo por base as ações desenvolvidas no domínio da economia circular desde 2015.

Através da aplicação de medidas ao longo de todo o ciclo de vida dos produtos, este novo Plano de Ação tem como objetivo adequar a economia a um futuro ecológico, reforçar a competitividade, mas simultaneamente protegendo o ambiente e conferindo novos direitos aos consumidores.

O atual enquadramento político nacional para a economia circular é o «Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal»,  aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017, de 23 de novembro, cujo objetivo consiste em definir uma estratégia nacional para a economia circular assente na produção e eliminação de resíduos e nos conceitos de reutilização, reparação e renovação de materiais e energia.

Com o objetivo de assegurar uma maior estabilidade na designação dos representantes das diferentes áreas e imprimir maior eficácia no acompanhamento das orientações previstas no PAEC por parte do Grupo de Coordenação, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2019, de 2 de julho, vem estabelecer uma nova composição do Grupo de Coordenação do PAEC, que integra representantes de todas as áreas governativas e é coordenado conjuntamente pela Direção-Geral das Atividades Económicas e pela Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

O «Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal» tem como epígrafe «LIDERAR A TRANSIÇÃO» e consubstancia a estratégia nacional visando a mudança do paradigma económico de «linear» para «circular», englobando um conjunto de sete ações concretas a serem cumpridas até 2020, que visam acelerar esta mudança, mas simultaneamente promover a criação de emprego, o crescimento económico, o investimento e a justiça social.

O Plano de Ação Nacional apresenta três níveis de ações, nomeadamente:

a) Ações de cariz transversal e de âmbito nacional (ações macro);
b) Agendas setoriais, sobretudo para setores mais intensivos no uso de recursos e de cariz exportador (ações meso);
c) Agendas regionais, a serem adaptadas às especificidades socioeconómicas de cada região (ações micro).

Fonte: https://www.dgae.gov.pt/servicos/sustentabilidade-empresarial/economia-circular.aspx