Comunicado Conjunto do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio florestal, o Ministro da Administração Interna e o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural assinaram hoje o Despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta no período compreendido entre as 00h00 do dia 4 de setembro e as 23h59 do dia 8 de setembro de 2019, para todo o território de Portugal Continental.

A Declaração de Situação de Alerta resulta dos seguintes fatores:

- O comunicado técnico-operacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) que determina a passagem ao Estado de Alerta Especial nível Vermelho do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Portalegre, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu;

- O comunicado técnico-operacional da ANEPC que determina a passagem ao Estado de Alerta Especial nível Laranja para os distritos de Évora, Lisboa e Setúbal;

- O comunicado técnico-operacional da ANEPC que determina a manutenção do Estado de Alerta Especial nível Laranja nos distritos de Beja e Faro;

- A necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio.

As medidas de caráter excecional no âmbito da Situação de Alerta são:

- Elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se para o efeito autorizada a interrupção da licença de férias e/ou suspensão de folgas e períodos de descanso;

- Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;

- Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas;

- Dispensa dos trabalhadores dos setores público e privado que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos termos dos artigos 26.º e 26.º-A do Decreto-Lei n.º 241/2007;

- Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI), bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais;

- Recurso aos meios disponíveis previstos no Plano Nacional e nos Planos Distritais de Emergência e Proteção Civil;

- Realização pela GNR de ações de patrulhamento (vigilância) e fiscalização aérea através de meios da Força Aérea, nos distritos em Estado de Alerta Especial (EAE), incidindo nos locais sinalizados com um risco de incêndio muito elevado e máximo;

- Mobilização em permanência das equipas de sapadores florestais;

- Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais, com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâmina ou pá frontal.

O Despacho determina à ANEPC a emissão de Aviso à População sobre o perigo de incêndio rural e prevê ainda a solicitação à Força Aérea, através do Ministério da Defesa Nacional, da disponibilização de meios aéreos para, se necessário, estarem operacionais nos Centros de Meios Aéreos a determinar pela ANEPC.

A Declaração da Situação de Alerta determina também o imediato acionamento das estruturas de coordenação institucional territorialmente competentes (Centro de Coordenação Operacional Nacional e Centros de Coordenação Operacionais Distritais).

No âmbito da declaração de Situação de Alerta, o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, preside amanhã, pelas 10h30, à reunião do Centro de Coordenação Operacional Nacional (CCON) da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e, de seguida, à reunião da Comissão Nacional de Proteção Civil.

Declarações à comunicação social previstas para as 11h30.
Local - Sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Carnaxide

03 de setembro, 2019

Boletim Ícaro | 2019-09-02 | PDF

Guia Prático "KIT Emigrante" | Serviços Públicos para o Emigrante

Situação de Alerta

O Ministro da Administração Interna declarou, por despacho, a Situação de Alerta para o período compreendido entre as 23h59 do dia 9 de agosto de 2019 e as 23h59 do dia 21 de agosto de 2019, em todo o território de Portugal continental.

A Situação de Alerta é declarada na sequência da Situação de Crise Energética decidida pela Resolução de Conselho de Ministros nº 134-A/2019, face à suscetibilidade de serem afetados bens e serviços absolutamente essenciais à população.

A Situação de Alerta determina a implementação das seguintes medidas:

- O Centro de Coordenação Operacional Nacional (CCON) da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) é ativado a partir das 23h59 do dia 9 de agosto e acompanha em permanência a situação em todo o território continental;

- A Comissão Nacional de Proteção Civil (CNPC) reúne no âmbito da Lei de Bases de Proteção Civil;

- Esta reunião terá lugar amanhã, 10 de agosto, pelas 17h00, na ANEPC (Carnaxide), presidida pelo Ministro da Administração Interna

- É elevado o grau de prontidão e resposta operacional de todos os agentes de proteção civil para operações de proteção e socorro e de assistência, face a setores da população mais vulneráveis, bem como outros seres vivos, suscetíveis de serem afetados pela carência de combustível;

- É elevado o grau de prontidão das forças de segurança, nomeadamente para o reforço de meios para operações de patrulhamento e escolta que permitam garantir a concretização das operações de abastecimento de combustíveis, bem como a respetiva segurança de pessoas e bens;

‐ É elevado o grau de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadoras de redes fixas e móveis) e de energia;

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil fica autorizada a convocar:

- As entidades do terceiro setor para operações de assistência, sempre que sejam identificadas situações suscetíveis de afetação de bens essenciais imprescindíveis às condições de vida de pessoas e de outros seres vivos;

- Trabalhadores dos setores público e privado que estejam habilitados com carta de condução de veículos pesados com averbamento de todas as classes de ADR, bem como os agentes de proteção civil habilitados à condução de veículos pesados, salvaguardadas que estejam as condições de segurança das operações de trasfega;

- Representantes das empresas e os trabalhadores dos setores público e privado que estejam habilitados a apoiar as operações de abastecimento de combustíveis necessárias.

A ANEPC fica ainda autorizada a requisitar os meios de transporte rodoviário, veículos de reboque e camiões‐guindaste habilitados a apoiar as operações necessárias à garantia da circulação e ao abastecimento de combustíveis existentes no setor privado.

Durante o período de vigência da Declaração de Alerta, os cidadãos e as demais entidades têm, nos termos da Lei de Bases de Proteção Civil, o dever e a obrigação de colaboração, nomeadamente no cumprimento de ordens e instruções dos órgãos e agentes responsáveis pela segurança interna e pela proteção civil e na pronta satisfação de solicitações que justificadamente lhes sejam feitas pelas entidades competentes.

A desobediência e a resistência às ordens legítimas das entidades competentes, bem como a recusa do cumprimento da obrigação, são, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei de Bases de Proteção Civil, sancionadas nos termos da lei penal e as respetivas penas agravadas em um terço, nos seus limites mínimo e máximo.

Ficam os órgãos de comunicação social, em particular as rádios e televisões, bem como as operadoras móveis de telecomunicações, vinculadas à obrigação especial de colaboração na divulgação à população das informações relevantes sobre a situação, em articulação com as estruturas de coordenação, nos termos do nº. 4 do art.º 14º da Lei de Bases da Proteção Civil.

AVISO - Perigo de Incêndio Rural | 01-08-2019 | PDF

AVISO - Localização dos Postos da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento | PDF

Centenas de jovens já participaram no Orçamento Participativo Jovem 2019 e apresentaram propostas para Portugal. Agora é a vez de decidirem quais serão implementadas.

Até dia 4 de agosto, os Jovens entre os 14 e os 30 anos, podem votar num dos projetos finalistas.

A Votação é na página http://opjovem.gov.pt ou via sms gratuito para o 4310.

O Orçamento Participativo Jovem Portugal é um processo de participação democrática no âmbito do qual os cidadãos com idades entre os 14 e os 30 anos podem apresentar e decidir projetos de investimento público no valor total de 500 mil euros.

O Governo da República encara os seus cidadãos mais Jovens como parte determinante da sociedade portuguesa, pelo que se pretende que estejam cada vez mais envolvidos nas decisões coletivas, mantendo também uma atitude vigilante sobre a atuação dos organismos públicos.

Com esta iniciativa visa-se contribuir para a melhoraria da nossa democracia pela inovação e reforço das formas de participação pública dos cidadãos jovens. Esta é uma aposta no seu espírito criativo e no seu potencial empreendedor.

AVISO - Gratuitidade dos Cadernos/ Fichas de Atividades aos Alunos dos 1, 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário / Ano Letivo 2019/2020 | 25-07-2019 | PDF

AVISO - Perigo de Incêndio Rural | 29-07-2019 | PDF

EDITAL - Vacinação - Profilaxia da Raiva e outras zoonoses - Edital | 25-07-2019 | PDF

Serviço Médico Veterinário Municipal de Góis

Campanha de Vacinação Antirrábica 2019

A Campanha de vacinação antirrábica e identificação eletrónica de cães faz parte do Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da raiva Animal e Outras Zoonoses, podendo ser realizada em regime de Campanha Oficial, mediante o pagamento de uma taxa, de acordo com o Edital da Direção Geral de Alimentação e Veterinária.

Esta Campanha realiza-se nos próximos dias 16, 18 e 20 de Setembro, percorrendo todas as freguesias do concelho de Góis. As datas, horas e locais das concentrações encontrar-se-ão afixadas em Editais nas sedes das Juntas de Freguesia, na Câmara Municipal, bem como na página da internet do município e página de Facebook.

É obrigatória a vacinação antirrábica dos cães com mais de três meses de idade em todo o território nacional. A identificação eletrónica (microchip) é igualmente obrigatória para todos os cães nascidos após 1 de julho de 2008. Os detentores de cães entre os 3 e 6 meses de idade são obrigados a proceder ao seu registo e licenciamento na Junta de Freguesia da sua área de residência.

As taxas a aplicar em 2019, pelas ações realizadas nesta Campanha, são as seguintes.

- Vacinação antirrábica: 5.00 €

- Identificação Eletrónica (microchip): 13.00 €

- Boletim Sanitário de Cães: 1.00 €

Nota: É obrigatório, por exigência da Autoridade Tributária, que os detentores dos animais se façam acompanhar do respetivo Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte.

Newsletter n.º 14 - Casa do Concelho de Góis | PDF

AVISO - Interdição à Circulação Automóvel - Rua da Quinta, dia 20 de julho | 19-07-2019 | PDF

AVISO - Perigo de Incêndio Rural | 18-07-2019 | PDF

AVISO - Boletim Ícaro | 11-07-2019 | PDF

AVISO - Verão e Saúde - Perguntas e Respostas | 11-07-2019 | PDF

MINISTÉRIO DO MAR

INSTITUTO PORTUGUÊS DO MAR E DA ATMOSFERA,I.P.

Departamento de Meteorologia e Geofísica

Divisão de Previsão Meteorológica, Vigilância e Serviços Espaciais

Aviso Meteorológico - CONTINENTE

COMUNICADO Nº. 96/2019

Emite-se aviso AMARELO de TEMPO QUENTE, para a maior parte dos distritos do continente, a começar no dia 10, devendo este episódio prolongar-se até ao dia 12.

- AVISOS AMARELO-

»»» PRECIPITAÇÃO

Nos distritos de VILA REAL, BRAGANÇA, VISEU e GUARDA Entre as 12:00UTC 08.07.2019 e as 21:00UTC 08.07.2019

Aguaceiros, por vezes fortes e de granizo.

»»» TROVOADA

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Nos distritos de VILA REAL, BRAGANÇA, VISEU e GUARDA Entre as 12:00UTC 08.07.2019 e as 21:00UTC 08.07.2019

»»» TEMPO QUENTE

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Nos distritos de VIANA DO CASTELO, BRAGA, COIMBRA, LEIRIA, SETÚBAL e SANTARÉM

Entre as 09:00UTC 10.07.2019 e as 11:00UTC 11.07.2019

Persistência de valores elevados da temperatura máxima (devendo prolongar-se até ao dia 12)

Nos distritos de LISBOA e ÉVORA

Entre as 09:00UTC 10.07.2019 e as 11:00UTC 11.07.2019

Persistência de valores elevados da temperatura máxima.

Nos distritos de VILA REAL, GUARDA, CASTELO BRANCO e PORTALEGRE Entre as 09:00UTC 10.07.2019 e as 11:00UTC 11.07.2019

Persistência de valores elevados da temperatura máxima (devendo prolongar-se até ao dia 12).

Lisboa, 08 de julho de 2019 às 12:07 UTC

Meteorologista: Bruno Café

Aviso - Plano de Contingência - Saúde Sazonal: Módulo Verão 2019 | PDF

Aviso - Serviços de Águas e Saneamento | PDF

Aviso - Condicionamento de vias em Góis no dia 20/06/2019 | PDF

Aviso - Condicionamento de vias em Varzea Grande no dia 20/06/2019 |PDF

Aviso - Declaração de Situação de Alerta - Condições climatéricas 30/05/2019 | PDF

Aviso - Declaração de Situação de Alerta - Condições climatéricas 24/05/2019 | PDF

Aviso - Condicionamento de vias - Av. Luís de Camões, Av. Combatentes do Ultramar e Rua Alice Sande 07/05/2019 | PDF

A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, doravante designada por CIM-RC, é uma associação de dezanove municípios a quem compete assegurar a articulação de atuação entre os municípios e organismos da administração central nas áreas do ordenamento do território, conservação da natureza, recursos naturais, segurança e proteção civil.

No contexto das referidas atribuições, a CIM-RC executou no ano de 2017 Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas (PIAAC) que tem por objetivo estudar de forma aprofundada os riscos e as previsíveis consequências das Alterações Climáticas na Região para os diferentes setores de atividade, para além de elencar um conjunto de ações que definem as prioridades de investimento em matérias de ordenamento do território, prevenção e gestão de riscos.

Consequente ao PIAAC, a CIM-RC encontra-se a executar um projeto, financiado pelo POSEUR (POSEUR-02-1708-FC-000058), intitulado de "Reforço das Capacidades de Adaptação às Alterações Climáticas - Ações de Comunicação e Sensibilização na CIM-RC". Este projeto adquiriu o nome público de ClimAgir e tem vindo a realizar várias ações de comunicação e sensibilização junto da comunidade escolar e população em geral dos 19 Municípios da Região de Coimbra.

Neste sentido e considerando que o referido projeto deverá abranger, igualmente, os estudantes universitários e a comunidade académica com o intuito de aumentar a discussão e partilha de informação sobre a ameaça das Alterações Climáticas em vários setores, a CIM-RC em parceria com a Universidade de Coimbra irá realizar o 2º Congresso de Adaptação às Alterações Climáticas da Região de Coimbra, que terá como tema "Construindo uma Sociedade mais Resiliente".

O referido congresso está agendado para 24 de Maio de 2019, pelas 09h30, na Sala 17 do Departamento de Matemática da Universidade de Coimbra, que contará com diversas intervenções, na área da adaptação, mitigação e resiliência às Alterações Climáticas, abordando a perspetiva Sociológica, a pertinência do setor da Energia, as oportunidades e desafios para o setor do Turismo e ainda a Saúde Pública.

Posto isto, e considerando o local e o público com o qual pretendemos comunicar, sensibilizar e informar vimos por este meio convidar V. Exas. a estar presentes no Congresso, pedindo também a vossa colaboração na divulgação do mesmo, seguindo, em anexo, o cartaz e o programa atual.

A participação está sujeita a inscrição prévia, tal pode ser efetuada através dos seguintes link:

https://forms.gle/vKBqy3AJ1BuVzHZR8

https://www.eventbrite.pt/o/19958078401

Qualquer questão adicional poderá contactar-nos por e-mail (geral@cim-regiaodecoimbra.pt) ou através do nosso contacto telefónico (239795200).

Newsletter n.º 13 - Casa do Concelho de Góis | PDF

AVISO - Precipitação_Neve_Vento_Agitação Marítima | 05-04-2019 | PDF

DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ALERTA

Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio florestal no território do Continente, e considerando a decisão da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que determinou a passagem do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais ao Estado de Alerta Especial Amarelo em todos os distritos, os Ministros da Administração Interna e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural assinaram hoje o Despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta.

No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, serão implementas as seguintes medidas de caráter excecional:

- Elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos de risco e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas;

- Proibição da realização de queimadas, de queimas de sobrantes de explorações agrícolas e florestais e de ações de gestão de combustível com recurso à utilização de fogo;

- Dispensa dos trabalhadores dos setores público e privado que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 241/2007;

A Situação de Alerta abrange todos os distritos do Continente entre as 00h00 do dia 27 de março e as 23h59 do dia 31 de março. O Governo acompanha em permanência o evoluir da situação operacional e apela aos cidadãos para que adequem os seus comportamentos ao quadro meteorológico que tem sido amplamente divulgado.

AVISO - Perigo de Incêndio Rural | 22-03-2019 | PDF

AVISO - Campeonato Nacional de Pesca à Truta com Isco Artificial, dias 16 e 17 de março | 25-02-2019 | PDF

AVISO - 26.º Raide TT - Interdição à circulação automóvel | 12-02-2019 | PDF

AVISO - Faixas de limpeza da EDP - 2019 | 07-02-2019 | PDF

Mapa anexo - Aviso faixas de limpeza EDP | 07-02-2019 | PDF

AVISO - Comparticipação nos prejuízos causados pelas espécies cinegéticas de caça maior (veado e javali)- 06-02-2019 | PDF

AVISO - Precipitação, Neve e Agitação Marítima (medidas preventivas) - 31-01-2019 | PDF

Newsletter n.º 12 - Casa do Concelho de Góis | PDF

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