Incêndios 2017 - Informação diversa

 Programa de Apoio à Reconstrução de Habitações Não Permanentes

Regulamento |PDF

Requerimento |PDF

Declaração de prejuízos

Incêndios de outubro de 2017

Os prejuízos agrícolas, decorrentes dos incêndios de outubro, devem ser declarados na plataforma da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC), para serem considerados elegíveis nos apoios à Medida 6.2.2 - "Restabelecimento do Potencial Produtivo".

Para se candidatar à Medida - Compensação de prejuízos aos Pequenos Agricultores e às Explorações Agrícolas a DRAPC tem disponível na sua página de internet, identificador "incêndios outubro 2017" (http://www.drapc.min-agricultura.pt/base/especial/declaracoes_incendios_102017_drapc.php), o formulário simplificado de candidatura que pode ser preenchido em qualquer local com acesso à internet pelos interessados, pelos técnicos da Direção Regional, pelas diversas Organizações de Agricultores, pela Autarquia (Juntas de Freguesia/Câmara) ou outros.

Após preenchimento, impressão e assinatura, deverá entregar o formulário na Junta de Freguesia e solicitar a confirmação dos prejuízos declarados.

Todas as Fichas de Candidatura validadas serão remetidas para a DRAPC para posterior confirmação dos valores (de acordo com a tabela em vigor, disponibilizada "online") e preparação administrativa do processo, com vista ao envio à Segurança Social, entidade responsável pelos pagamentos.

O prazo para os beneficiários procederem às candidaturas termina em 30 de novembro.

Encontram-se na Zona Agrária de Góis, a funcionar nas instalações da Junta de Freguesia de Góis, técnicos disponíveis para apoio à população no registo dos prejuízos e respetivo preenchimento dos formulários de candidatura, durante o horário normal de expediente (das 9h00 às 17h00).

Despacho n.º 10363-A 2017 Diário da República - Aprova um conjunto de medidas destinadas a apoiar as vítimas dos incêndios do passado dia 15 de outubro | PDF

Informa-se todos os Munícipes que foi prolongado o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, para o ano de 2017, até 23 de novembro.

A provável ausência de precipitação significativa promove a manutenção dos índices de perigo de incêndio em valores superiores aos típicos para a presente altura do ano.

Relembra-se que, durante o período crítico, deverá ter em atenção as seguintes limitações:

Para conhecimento do risco de incêndio deverão ser seguidas as recomendações do ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

INFORMAÇÃO AO MUNÍCIPE - Incêndios que assolaram o concelho de Góis nos dias 15, 16 e 17 | PDF